Claudinei Quaresemin - Uma visão geral

Na decisãeste, a desembargadora pontua qual, além do possível crime do desobediência, Pode vir a ter ocorrido a prática de outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, além daqueles indicados na AIJE, “o de que enseja a necessidade de apuração dos fatos através Polícia Federal, conforme requerimento ministerial, não podendo restringir as investigações nesse momento. Por outro lado, não merece acolhida, nesse momento processual, este pedido do afastamento do cargo do Governador Interino, o qual transborda ESTES limites do provimento liminar próprio da AIJE, sendo certo que o afastamento pretendido pelo MPE reserva-se de modo a este caso do eventual procedência da ação.

3.         De que a Procuradoria Global do Estado (PGE/TO) já havia emitido parecer orientando os gestores do executivo estadual a suspenderem os convênios e pagamentos por despesas qual não fossem considerados essenciais e urgentes neste período eleitoral suplementar;

Pela rapidez na montagem, a construçãeste modular é uma alternativa para situações qual necessitam por uma estrutura montada em 1 curto prazo, neste caso, se tratando por uma unidade prisional, atendendo todos os requisitos estruturais e do segurança legais, devidamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Brasileiro (Depen).

Entre as ofertas do grupo estão: analisar, acompanhar, definir diretrizes e propor medidas relacionadas à contenção ou racionalização Destes gastos públicos e ao desempenho da gestãeste por efeitos, da gestão fiscal e da gestão por contas do Estado; estabelecer as prioridades estraté especialmentegicas de gastos e investimentos públicos; e opinar A cerca de os reflexos financeiros resultantes da criaçãeste, fusãeste ou desdobramentos Destes ÓrgãESTES, entidades e fundos especiais do Estado.

“Após a realização por todas as diligências e juntada do papelada, notifiquem-se os requeridos de modo a apresentarem defesa”, finalizou.

Relatam os requerentes de que tais condutas seriam graves o suficiente para influenciar no resultado do pleito, além de provocar desequilíbrio entre ESTES candidatos”, informou a desembargadora.

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“Contudo, nãeste se É possibilitado a utilizar, obviamente, do recursos públicos para obtenção por dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, utilizando enaltecimento da figura do Governador/candidato, com franco objetivo por obter apoio para a campanha eleitoral e a intenção por voto do eleitorado”.

Ângela Prudente determinou qual Carlesse, natural tais como os jornalistas e servidores da Redesat se abstenham da prática por qualquer conduta do utilização da estrutura da fundaçãeste em benefício da campanha eleitoral do candidato. Em razão do descumprimento DE decisões da Justiça, a desembargadora também fixou multa privada ao governador interino, no valor por R$ 100 mil por POR DIA, para este caso de moderno descumprimento.

ESTES recursos de modo a a construção da UTPC sãeste da ordem de R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Brasileiro (Funpen), via transferência de modo a este Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), utilizando destinação do montante exclusivo para a construçãeste da nova unidade, nãeste devendo ser aplicado em outros fins. Ela será construída no sistema modular.

A investigação aponta de que este governador interino, de que similarmente identicamente conjuntamente disputa o segundo pleito da eleiçãeste suplementar, teria liberado emendas parlamentares poucos tempo antes do primeiro turno DE eleições no Estado, realizadas no início deste mês, de modo a a sucessão de Marcelo Miranda, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A denúncia relata ainda várias irregularidades qual teriam sido detectadas após a busca e apreensão deferida pelo TRE Tocantins, em maio, quando a PF apreendeu 162 processos, abertos por abril a maio, com previsão por gastos no valor do R$ 18,68 milhões.

“A Proceder por Investigaçãeste Judicial (AIJE) em questãeste busca apurar abusos de poder político e econômico que estariam sendo perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, para além por certos servidores públicos.

5.         E que todos os atos praticados até presentemente foram legais e necessários à manutençãeste das atividades essenciais da atual gestão, devidamente justificados por publicações constantes e transparentes nas edições do Diário Oficial do Estado”.

Este objetivo do grupo, compostos por secretários estaduais, é realizar experimente este site a “manutenção do equilíbrio econômico-financeiro” do Estado, contribuindo de modo a sanar as dívidas que ultrapassam R$ 1 bilhão, como já anunciado pelo governo. Carlesse deixou claro, na publicaçãeste, de que os responsáveis igualmente podem deliberar Acerca a realizaçãeste de concursos e a convocaçãeste de aprovados.